Elaboração do Qualificador Ocupacional - RH Angola

Overview

De acordo com a legislação vigente em Angola, qualquer entidade empregadora é obrigada a preparar um qualificador ocupacional e a submetê-lo à Inspecção Geral do Trabalho para aprovação.
O qualificador ocupacional é um regulamento interno obrigatório que faz referência aos postos de trabalho existentes, à sua hierarquia, às funções relativas a cada posto de trabalho, às competências e qualificações necessárias para cada carreira e postos de trabalho, às principais regras de progressão na carreira e ao salário dos trabalhadores.
O diploma presidencial que regulamenta o qualificador ocupacional, impõe aos empregadores a obrigação de dar conhecimento às autoridades laborais da organização dos seus recursos humanos. No entanto, muitas empresas em Angola não têm um qualificador ocupacional aprovado e o incumprimento deste requisito está sujeito a uma multa muito grave que varia entre 10% e 15% do custo salarial total da empresa.
Para poder garantir o cumprimento deste requisito legal, evitando multas e sanções, a Let’s Talk Angola preparou para uma acção de formação na modalidade online live training que aborda e esclarece todas as questões relativas à Elaboração do QO para a sua empresa. Participe!

No final da acção, os participantes deverão ter adquirido conhecimentos que lhes permitam:
   • Conhecer a origem do Qualificador Ocupacional (QO);
   • Saber quais as aplicações práticas do QO;
   • Dominar as técnicas de elaboração do QO;
   • Determinar a relação entre o QO e o sistema de Avaliação do Desempenho;
   • Avaliar o nível de competências e as competências especializadas na organização;
   • Saber como funciona o sistema de Codificação;
   • Conhecer os prazos de elaboração e apresentação do QO;
   • Conhecer quais as sanções aplicáveis em casos de incumprimento.

Agenda

1. Enquadramento e Contextualização
   • Conceito de Qualificador Ocupacional (QO)
   • Porque surge e que importância assume
   • Contexto legal: artigos da LGT e restantes diplomas
   • Aplicações práticas do QO
   • O impacto da aprovação do DP nº43/17 de 06 Março e DP n° 79/17, de 24 de Abril
2. O QO nas organizações
   • A importância dos Qualificadores Ocupacionais
   • Técnicas de Elaboração de Qualificadores Ocupacionais
   • Aplicações do Qualificador Ocupacional
   • A relação entre os QO e a avaliação do Desempenho
3. O Processo de Elaboração dos Qualificadores Ocupacionais
   • Princípios básicos, definições e conceitos de interesse específico:
      o Posto de trabalho
      o Tarefa
      o Profissão
      o Competência
      o Nível de competências e competência especializada
            · Nível de competência 1
            · Nível de competência 2
            · Nível de competência 3
            · Nível de competência 4
      o Sistema de Codificação
            · Grande grupo
            · Sub-grande grupo
            · Sub-grupo
            · Grupo base
            · Profissão
      o Tipos de contrato de Trabalho:
            · Preenchimento de Contratos de Trabalho
            · Por tempo indeterminado
            · Por tempo determinado (tempo certo e tempo incerto)
            · Contrato de estágio
            · Contrato de aprendizagem
            · Contrato de Trabalho de estrangeiros não residentes
      o Remunerações
        · Retribuições que não constituem remuneração nas categorias ocupacionais: operário, administração e serviços técnicos, responsável/chefia, direcção/dirigente
      o Prazos para a elaboração do QO
      o Multas e Sanções ocasionadas pela não apresentação do QO
Exercícios Práticos, Análise de Casos & Debate
Fecho da Acção & Avaliação Reactiva da Formação

Who should attend

Esta acção foi especialmente preparada e desenvolvida para:
   • Directores e Responsáveis de RH;
   • Técnicos de RH;
   • Directores Jurídicos;
   • Técnicos da Área Jurídica;
   • Directores de Relações Laborais;
   • Todos os profissionais com interesse e necessidade em dominar o tema.

Venue & hotel

Online Live Training.

Fees

1 Participante: 480.000 AOA + IVA *  

 Condições exclusivas para empresas e valores especiais para grupos, CONSULTE-NOS!  
* Todas as inscrições incluem: documentação/materiais, dossier técnico pedagógico, certificado de participação e acompanhamento permanente da acção.

CONDIÇÕES GERAIS PARA PARTICIPAÇÃO:

1. PROCESSO DE INSCRIÇÃO:
Para formalizar a inscrição poderá preencher o formulário online ou enviar-nos um e-mail para info@letstalkgroup.com, indicando os seguintes dados:
     1. Nome da Acção/Webminar;           
     2. Dados de Facturação:
          • Designação Social da Empresa:
          • Nº de Identificação Fiscal:
          • (Se aplicável) Refª de Compra ou Nota de Encomenda que deve ser mencionada na factura;
     3. Dados de inscrição dos participantes:
          • Nome, telefone e e-mail dos participantes (dados obrigatórios):

2. FACTURAÇÃO & PAGAMENTO:
     • Aos valores apresentados, se aplicável, será acrescido o IVA à taxa legal em vigor, e incluem documentação de apoio e certificado de participação;
     • O número de participantes é limitado, e as inscrições serão consideradas pela ordem de chegada;
     • Após a recepção da inscrição a Let’s Talk Lda emitirá uma factura que deverá ser liquidada a pronto pagamento por transferência bancária para as seguintes coordenadas:
            Pagamento em Euros (Portugal e outros países):
                  Banco: MILLENNIUM BCP
                  IBAN: PT50.0033.0000.45282892181.05
                  BIC/SWIFT: BCOMPTPL
                        Ou,
                  Banco: CAIXA GERAL DE DEPOSITOS
                  IBAN: PT50.0035.0344.00007151130.13
                  BIC/SWIFT: CGDIPTPL
            Pagamento em Kwanzas (Angola):
                  Banco: Banco Millennium Atlântico
                  IBAN: AO06.0055.0000.58335106101.25
                  Nº Conta: 158335106 10 001
                        Ou,
                  Banco: BFA – Banco Fomento Angola
                  IBAN: AO06.0006.0000.35980336301.43
                  Nº Conta: 135980336 30 001
     • A inscrição na acção só é considerada válida e garantida após confirmação de pagamento.

3. SUBSTITUIÇÕES
     • A Empresa Cliente poderá substituir um participante que não possa estar presente na acção de formação, por outro com o mesmo perfil até 2 dias antes do início da mesma. Para
se proceder à substituição basta que seja enviado um email para info@letstalkgroup.com a solicitar a alteração do participante com a respectiva identificação do formando.

4. NÃO PRESENÇAS ONLINE
     • A não presença online à data de início da acção, implicará o pagamento total (100%) da inscrição.

Todos os dados fornecidos são considerados confidenciais e não serão facultados a entidades terceiras, excepto para efeitos de eventual auscultação por parte do Sistema de Acreditação, sujeita a uma aceitação por parte dos visados. Está contemplado o direito à consulta e correcção de dados.
Para mais informações contacte o nosso Departamento Comercial: info@letstalkgroup.com ou +351 21 795 74 68.